Legislação e Códigos
Selecione Aqui... CLT até lei 10288 Codigo Civil atualização até Lei 10 Código Comercial Código de Defesa do Consumidor Código de Ética Código de Processo Civil Código de Processo Civil (2007) Codigo de Processo Penal Código mundial antidoping Código Penal Código penal - atualizado até lei 1 Código Tributário Constituição Federal Constituição Federal - atualizada a Constituição Federal atualizada até CRD Indenização formação e educação CRD Indenização por transferência CRD Mecanismo de solidariedade Decreto 4.201 de 18.04.02 Estatuto - OAB Estatuto da Criança e do Adolecente Estatuto da Criança e do Adolecente Lei 10891/04 - Institui a Bolsa Atl Lei 4886-65 - Representante comerci Lei 5859 - Doméstica Lei 8078 de 11 de setembro de 1990 Lei 9099-95 - Juizados Especiais Lei 9610/98 - Direito Autoral Lei 9610-98 - Direito Autoral Lei de Proteção do Consumidor
Legislação Desportiva
Selecione Aqui... Agente de futebol Circular 877 FIFA Código brasileiro de justiça despor Decreto 5000/04 Doping e Dopagem Estatuto de Defesa do Torcedor Estatuto e Transfêrencia (FIFA) FIFA Discplinary Code Legislação da FIFA Lei 10672/03 (altera Lei Pelé) Lei 10891/04 - Institui Bolsa Atlet Lei 6354/76 LEI 8650-93 - TREINADOR PROFISSIONA Lei 9.981 - Alteração da Lei Pelé Lei Pelé atualizada até a lei 10672 Lei Piva 10264/01 Lei sobre as Ligas Lei Zico Medida Provisória no 39/02 MP 79/02 - Moralização do futebol Normas orgânicas do futebol brasile Portaria 17/04 PORTARIA INDESP 108-98 - CONTRATO D Portaria MEC n° 27/84 RDI 01/91 Normas Orgânicas da CBF RDI 03/00 sobre o artigo 301 do CBD RDI 04/04 Confederação Brasileira d RDI 05/04 Confederação Brasileira d RDI 06/04 Confederação Brasileira d Regimento sobre transfêrencia de jo Regras do Futebol de Campo Regras do jogo segundo a FIFA Regulamento da Lei Piva Regulamento de Arbitragem Resolucao - STJD 041 Resolução 02 do CNE Resolução n° 2 do Ministério do Esp