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17/6/2010
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6/5/2010
- EMPRESAS DEVEM SE ATENTAR PARA AS NOVAS OJ´s DO TST SOB PENA DE TEREM O CAIXA AFETADO
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CLT até lei 10288
Codigo Civil atualização até Lei 10
Código Comercial
Código de Defesa do Consumidor
Código de Ética
Código de Processo Civil
Código de Processo Civil (2007)
Codigo de Processo Penal
Código mundial antidoping
Código Penal
Código penal - atualizado até lei 1
Código Tributário
Constituição Federal
Constituição Federal - atualizada a
Constituição Federal atualizada até
CRD Indenização formação e educação
CRD Indenização por transferência
CRD Mecanismo de solidariedade
Decreto 4.201 de 18.04.02
Estatuto - OAB
Estatuto da Criança e do Adolecente
Estatuto da Criança e do Adolecente
Lei 10891/04 - Institui a Bolsa Atl
Lei 4886-65 - Representante comerci
Lei 5859 - Doméstica
Lei 8078 de 11 de setembro de 1990
Lei 9099-95 - Juizados Especiais
Lei 9610/98 - Direito Autoral
Lei 9610-98 - Direito Autoral
Lei de Proteção do Consumidor
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Agente de futebol
Circular 877 FIFA
Código brasileiro de justiça despor
Decreto 5000/04
Doping e Dopagem
Estatuto de Defesa do Torcedor
Estatuto e Transfêrencia (FIFA)
FIFA Discplinary Code
Legislação da FIFA
Lei 10672/03 (altera Lei Pelé)
Lei 10891/04 - Institui Bolsa Atlet
Lei 6354/76
LEI 8650-93 - TREINADOR PROFISSIONA
Lei 9.981 - Alteração da Lei Pelé
Lei Pelé atualizada até a lei 10672
Lei Piva 10264/01
Lei sobre as Ligas
Lei Zico
Medida Provisória no 39/02
MP 79/02 - Moralização do futebol
Normas orgânicas do futebol brasile
Portaria 17/04
PORTARIA INDESP 108-98 - CONTRATO D
Portaria MEC n° 27/84
RDI 01/91 Normas Orgânicas da CBF
RDI 03/00 sobre o artigo 301 do CBD
RDI 04/04 Confederação Brasileira d
RDI 05/04 Confederação Brasileira d
RDI 06/04 Confederação Brasileira d
Regimento sobre transfêrencia de jo
Regras do Futebol de Campo
Regras do jogo segundo a FIFA
Regulamento da Lei Piva
Regulamento de Arbitragem
Resolucao - STJD 041
Resolução 02 do CNE
Resolução n° 2 do Ministério do Esp
